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Direito Penal, 7%
Outras, 72%
Comentários
(10)M
Mário Henrique Gontijo de Araújo
Comentário · há 10 anos
Juízes que fazem as suas próprias leis
Espaço Vital · há 10 anos
Vi alguns comentários somente acerca da questão do aborto, descriminalização, se é a favor ou contra, etc...
Embora o exemplo citado no artigo tenha sido a recente decisão do STF sobre o aborto, entendo que a crítica maior do Autor (seja Eros Grau ou não), se refere à invasão de competências, que tem se tornado corriqueira.
O assunto posto em debate, no meu singelo ponto de vista, foi o fato do STF estar, com decisões desse tipo, exercendo a função legislativa, que não lhe foi atribuída pela Constituição.
Sociedade em geral é a favor do aborto?
Que se inicie o processo no legislativo e, após os trâmites regulares, seja aprovada a lei que efetivamente descriminalize o aborto.
O que não se pode admitir é que o Judiciário atue como legislador, sob pena de usurpação de competências.
Embora o exemplo citado no artigo tenha sido a recente decisão do STF sobre o aborto, entendo que a crítica maior do Autor (seja Eros Grau ou não), se refere à invasão de competências, que tem se tornado corriqueira.
O assunto posto em debate, no meu singelo ponto de vista, foi o fato do STF estar, com decisões desse tipo, exercendo a função legislativa, que não lhe foi atribuída pela Constituição.
Sociedade em geral é a favor do aborto?
Que se inicie o processo no legislativo e, após os trâmites regulares, seja aprovada a lei que efetivamente descriminalize o aborto.
O que não se pode admitir é que o Judiciário atue como legislador, sob pena de usurpação de competências.
M
Mário Henrique Gontijo de Araújo
Comentário · há 12 anos
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